O relator da MP (Medida Provisória) que renegocia dívidas rurais, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta terça-feira (10) novo parecer ampliando o programa como forma de destravar a votação. Caso não seja aprovado, o texto perde a vigência na quarta-feira (11).

Segundo Pimenta, as alterações “ampliam o público potencialmente elegível às linhas de crédito”, sem gerar despesa obrigatória adicional.

As alterações ampliam as possibilidades de composição de dívidas rurais, contemplando operações adimplentes e inadimplentes, além de flexibilizar as condições aplicáveis aos financiamentos de investimento.

O parecer pode ser votado ainda nesta terça, na comissão mista que analisa o tema. A reunião foi marcada para as 14h, sob presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Pimenta rejeitou 142 emendas, mas incorporou parte dos pedidos no relatório, a fim de viabilizar a aprovação.

A Medida Provisória nº 1.376 abriu uma nova possibilidade para produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas recorrentes entre 2019 e 2025 renegociarem dívidas e retomarem o acesso ao crédito.

O programa autoriza a criação de linhas de crédito para que produtores rurais liquidem ou amortizem dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Também permite que a União participe de um fundo garantidor destinado a cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

Se aprovado na comissão, o texto precisa ser votado também pelos plenários da Câmara e do Senado para que a MP não perca a eficácia.