Após mudar as regras e tornar as autoescolas facultativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal registrou mais de 2,5 milhões de solicitações do primeiro documento. Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ainda apontam que quase 1 milhão de certificados do curso de formação de condutores (antigas aulas teóricas) foram emitidos. O aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também alcançou mais de 40 milhões de usuários.
Agora é possível iniciar o processo de formação pelo app que começa com a realização gratuita do curso teórico totalmente online. O material está disponível em vídeos, podcasts e apostilas complementares. O candidato poderá ainda realizar um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Departamento de Trânsito (Detran).
Após concluir o conteúdo teórico, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. São 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. Exames médico e psicológico continuam obrigatórios.
A fase seguinte, se aprovado, é a das aulas práticas. São duas opções: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado. Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Segundo o Senatran, mais de 54 mil instrutores já obtiveram o certificado para atuação autônoma.
A nova norma também diminui a carga horária desta etapa de 20 horas para apenas duas horas. O futuro motorista ainda pode fazer estas aulas práticas com seu próprio veículo desde que atenda as exigências legais, como ter os equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regular.
Outra medida é o fim da eliminação automática por erros leves na prova prática, como esquecer a seta, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa. A última novidade é que, caso o candidato reprove uma vez na prova prática, poderá refazer sem pagar nova taxa. Todas as medidas, segundo o Governo Federal, visam baratear todo o processo de obtenção da CNH, mas vem gerando debates sobre a segurança.
Renovação automática
Recentemente o Governo Federal também anunciou a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. De acordo com o Sentran, cerca de 370 mil brasileiros foram contemplados pela medida. Desse total, 340 mil tiveram a CNH renovada automaticamente, enquanto 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em documentos definitivos, após o cumprimento das exigências legais.
A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de taxas e sem necessidade de exames presenciais. O processo ainda será totalmente automático e digital.
Porém, há algumas exceções, como motoristas com 70 anos ou mais ou condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Já condutores a partir de 50 anos terão a CNH renovada automaticamente somente uma única vez.
