A Justiça aceitou, no último dia 15, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
A denúncia é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal que teve como foco contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação, que resultaram na celebração de contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário entendeu estarem presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, como a descrição clara dos fatos, a individualização das condutas e a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.
Entre os citados na manifestação do MPMA estão Zigomar Avelino Filho, Luciana Lacerda, Jeffeson Sousa — representante legal da Fênix Comércio e Serviços Ltda —, Diego Stefanni Barros Moralejo, Júlio Cesar Santos, sócio da empresa Limps Limpeza e Conservação Eireli, além de Mayna Oliveira Chagas.
Atuação
As investigações indicaram que a contratação da empresa, por meio de dispensa de licitação, teria ocorrido sem a caracterização de situação emergencial. Segundo o MPMA, houve montagem de processo administrativo, direcionamento do procedimento e apresentação de propostas de preços idênticas por empresas que, em tese, deveriam concorrer entre si.
Durante a apuração, foram examinados documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, vínculos societários e movimentações financeiras. A investigação contou com autorização judicial para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com o objetivo de rastrear o destino dos recursos públicos e identificar possíveis desvios.
A análise das transações bancárias apontou que a maior parte dos valores recebidos pela empresa investigada teve origem em pagamentos efetuados pelo Município de Imperatriz, com transferências posteriores para pessoas físicas e jurídicas indicadas como integrantes do suposto esquema criminoso.
Denunciados
A denúncia envolve ex-gestores públicos e particulares, aos quais são atribuídos os crimes de organização criminosa, infrações previstas na legislação de licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta à acusação no prazo legal, dando início à fase de instrução processual.
Fonte: MPMA
