O Brasil desembolsou mais de R$ 4,4 bilhões dos cofres públicos para pagamentos de benefícios a pessoas com indícios de falecimento, segundo relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
O montante envolve benefícios sociais - como o Bolsa Família -, previdenciários, trabalhistas e salários de servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o TCU, foram identificados pagamentos a 275.872 pessoas com indícios de falecimento entre 2016 e 2025. O Tribunal ainda indica que R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente. A auditoria teve como base dados do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).
A área técnica do tribunal apontou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos na base de dados e falhas no preenchimento de mais de um terço das informações cadastradas, especialmente nos dados de identificação dos falecidos. “Concluiu-se que os controles implementados pelos órgãos competentes pela gestão do Sirc não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos, em razão de vácuos regulatórios”, diz o TCU.
O tribunal atribui cerca de 99% dos pagamentos indevidos a deficiências no Sirc.
No acórdão aprovado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (23), o TCU determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convoque os beneficiários apontados para comprovar se estão vivos e ordenou que o Comitê Gestor do Sirc promova melhorias na plataforma.
Procurados, o INSS e os gestores do Sirc não se manifestaram.
Por Gabriel Garcia (CNN Brasil)
