Conndenado também perderá o cargo público e deverá pagar R$ 50 mil à família da vítima
O guarda municipal João Lucas Ribeiro Fontes, de 39 anos, foi condenado a 10 anos, três meses e 22 dias de prisão pelo assassinato de Antônio José Rodrigues da Silva, morto com dez disparos de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri Popular de Tuntum, durante sessão realizada em 11 de novembro, no Fórum do município.
O julgamento foi presidido pelo juiz João Batista Coelho Neto, que estabeleceu o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, no município de Paço do Lumiar. Além da condenação, o magistrado determinou o pagamento de R$ 50 mil à família da vítima, como indenização pelos danos causados.
A sentença também estabeleceu a perda do cargo de guarda municipal. De acordo com o juiz, a gravidade do crime e a incompatibilidade da conduta com as responsabilidades de um agente público de segurança justificam a medida, mesmo que o homicídio não tenha ocorrido durante o exercício da função.
Na definição da pena, foram consideradas as provocações e agressões que teriam antecedido os disparos, conforme relatos de testemunhas e o interrogatório do acusado. O magistrado também levou em conta o intervalo entre a discussão e a reação do réu, que teria ido até sua residência antes de retornar à rua. A pena foi reduzida em três anos, cinco meses e oito dias devido à confissão da autoria dos disparos.
Julgamento
Durante a sessão, o Ministério Público pediu a condenação do acusado por homicídio qualificado, considerando as circunstâncias de motivo fútil e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Já a defesa solicitou a absolvição, alegando legítima defesa. Também pediu o afastamento da qualificadora relacionada à dificuldade de defesa da vítima e a desclassificação do crime para homicídio privilegiado simples.
Ao responder aos questionamentos do Conselho de Sentença, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do homicídio, mas rejeitaram a possibilidade de absolvição do acusado. Ao final, João Lucas foi condenado por homicídio qualificado-privilegiado.
Denúncia
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime aconteceu em 3 de fevereiro de 2026, por volta de 1h30, na Rua Boa Vista, no bairro Vila Real, em Tuntum. Na ocasião, João Lucas teria efetuado diversos disparos contra Antônio José Rodrigues da Silva, que morreu no local.
Informações do boletim de ocorrência da Polícia Militar apontam que a equipe foi acionada por meio de uma mensagem de WhatsApp. Ao chegar ao endereço, os policiais encontraram a vítima sem vida. Testemunhas relataram que o autor dos disparos havia deixado o local em uma motocicleta branca.
Durante as investigações, os policiais conseguiram imagens de câmeras de videomonitoramento de uma residência próxima, que registraram a saída do suspeito em uma motocicleta com essas características. A partir das gravações, a equipe identificou o autor dos disparos.
João Lucas foi localizado e preso por volta das 10h do mesmo dia, em uma oficina de motocicletas no município de Santa Filomena do Maranhão. Com ele, os policiais encontraram uma pistola, um carregador com munições e a motocicleta branca utilizada na fuga.
Com informações do TJMA