Uma emenda parlamentar de R$ 1,1 milhão que deveria custear obras de infraestrutura em Fartura, no interior de São Paulo, foi utilizada para pagar shows de Jorge & Mateus e de outras duas duplas sertanejas.
A plataforma de transferência de emendas parlamentares do governo federal (Transferegov) identificou que os recursos, no valor de R$ 1,14 milhão, enviados por meio de uma emenda do ex-deputado Samuel Moreira (à epoca do PSDB), atual prefeito de Registro (SP), foram utilizados para contratar apresentações na EXPOFAR (Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Fartura), realizada em abril de 2024.
Inicialmente, a emenda, creditada em outubro de 2023, tinha como objetivo financiar melhorias na cidade. Entre as intervenções previstas estavam a instalação de uma academia de saúde ao ar livre, a pintura de uma unidade de saúde da família, a instalação de postes e luminárias no centro da cidade e a adequação da infraestrutura do balneário municipal.
O desvio da verba foi identificado pelo identificado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Trecho de um relatório obtido pela CNN aponta que "os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação desses recursos".
Além do montante identificado pelo TCE, a Câmara Municipal de Fartura já havia aprovado outra emenda parlamentar para custear os shows da Expofar, esta no valor de R$ 1,15 milhão e enviada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). O pedido foi apresentado pelo então prefeito Luciano Peres (PSDB), que esteve à frente da Prefeitura de 2021 a 2024.
"Trata-se de verba do Ministério do Turismo recebida pelo Município de Fartura por intermédio do Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta, e destinada à Coordenadoria de Turismo para o custeio dos shows da XXXII EXPOFAR, no sentido de contribuir com as demandas de desenvolvimento comercial, turístico e cultural de nossa cidade", escreveu o ex-prefeito no pedido, classificado por ele como "Urgente, Urgentíssimo".
Apesar da requisição, o valor efetivamente destinado aos shows foi de R$ 700 mil e o crédito só foi concedido em julho de 2024, meses depois da realização do evento.
"A programação inicial previa despesa de custeio (evento artístico). Entretanto, o recurso foi classificado como investimento (Natureza de Despesa 4.4.40.41 – Investimentos), o que demandaria nova autorização legislativa para alteração do objeto, fato que não ocorreu", informou o relatório de gestão do Transferegov.
A Prefeitura de Fartura, sob a gestão de Luiz Marcos de Souza (PSD), informou ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) que as movimentações financeiras realizadas no período apresentaram irregularidades.
"Conforme o relatório de Fiscalização do TCE/SP, parte dos recursos foi aplicada em despesas de custeio (...) para pagamentos de shows da EXPOFAR, contrariando a finalidade de investimento prevista no plano de ação", informou a administração municipal.
Procurados pela reportagem, o ex-prefeito Luciano Peres, o ex-deputado Samuel Moreira e o deputado federal Luiz Carlos Motta não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Também buscamos contato com as duplas sertanejas para obter um posicionamento. O espaço segue aberto.
Publicada por CNN-Brasil
