O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga o prefeito de Angico, Cleofan Barbosa Lima (União), por suspeita de nepotismo após a nomeação da esposa e de seis sobrinhos para cargos na Prefeitura. O procedimento preparatório aberto pelo órgão também aponta que o município não realizou processo seletivo para duas contratações temporárias de parentes do gestor.

A investigação tramita após denúncia sobre as nomeações. Em recomendação, o MPTO deu prazo de 15 dias para o prefeito exonerar ocupantes de cargos em comissão e rescindir vínculos temporários que configurem nepotismo. O órgão também cobra informações sobre as providências adotadas e a comprovação da abertura de concurso público ou processo seletivo impessoal para as funções.

 Angico tem cerca de 2,8 mil habitantes e fica na região do Bico do Papagaio, no extremo norte do estado.

Segundo a portaria do MPTO, Cleofan Barbosa Lima nomeou a esposa, Eliana Cássia da Silva Lima, para o cargo de secretária municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos. Também aparecem na lista seis sobrinhos ou parentes por afinidade:

Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito, sobrinha, contratada temporariamente como psicóloga;

João Henrique Barbosa Miranda Lima, sobrinho, nomeado gerente do Portal da Transparência;

Kalio Barbosa Guimarães, sobrinho, nomeado gerente do setor de Obras Públicas;

Lane Barbosa Damaceno, sobrinha, contratada temporariamente como auxiliar de serviços gerais;

Obarda Aparecida Alves Lima, sobrinha da esposa do prefeito, nomeada gerente de Cultura e Assuntos Políticos.

Os sete servidores aparecem como ativos no Portal da Transparência do município nesta sextafeira (11). A portaria do MPTO tem data do último domingo (6) e entrou no Diário Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (9).

Contratações temporárias

De acordo com o documento, a própria Prefeitura informou ao MPTO que não realizou processo seletivo para as contratações temporárias de Fernanda e Lane Barbosa. O órgão aponta que as duas foram contratadas de forma precária.

A portaria também registra que, embora os cargos de secretário municipal tenham natureza política, a nomeação de cônjuges e parentes pelo Poder Executivo permanece sujeita ao controle de legitimidade.

No caso de Wanderson Cleyton Pereira Lima, o MPTO cita uma nova nomeação após exoneração relacionada a um inquérito civil.

Recomendação do MPTO

O MPTO recomendou a exoneração imediata dos ocupantes de cargos em comissão e a rescisão dos vínculos temporários que configurem nepotismo. O prefeito tem 15 dias para informar as medidas adotadas.

No mesmo prazo, Cleofan deverá informar se tomou providências para anular atos de nomeação incompatíveis com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras contra o nepotismo na administração pública.

O órgão também cobra a comprovação da abertura de concurso público ou processo seletivo com critérios impessoais para o preenchimento das funções públicas municipais.

Fonte: Jornal do Tocantins