A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerra nesta sexta-feira, 7 de agosto, as inscrições para o primeiro Casamento Comunitário LGBTQIA+ de Imperatriz. O projeto tem o objetivo de promover a igualdade de direitos e facilitar o acesso à união civil para casais da comunidade LGBTQIA+ da região.

Ao todo, a Portaria COGEX nº 111/2026 disponibilizou 50 vagas gratuitas, distribuídas igualmente entre o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício e o Cartório do 2º Ofício do município.

Os casais interessados devem comparecer presencialmente às sedes das serventias com os documentos necessários para dar entrada no processo de habilitação.

Locais de atendimento, data da cerimônia e documentação exigida

O processo de habilitação ocorre presencialmente na sede do 1º Ofício, localizado na Rua Godofredo Viana, ou na unidade do 2º Ofício, situada na Rua Coronel Manoel Bandeira. A cerimônia oficial de celebração das uniões está agendada para o dia 20 de agosto de 2026, às 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, no Residencial Kubitschek.

Para efetuar a inscrição, os interessados devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Certidão do estado civil: certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento averbada para divorciados ou certidão de óbito do antigo cônjuge para viúvos.

Documentos pessoais e residência: documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.

Declaração e autorizações: declaração manuscrita de cada um dos nubentes manifestando a vontade de casar, número de telefone para contato e autorização dos pais caso haja participante menor de 18 anos.

Testemunhas: documento de identificação oficial com foto e CPF de duas testemunhas.