As contas anuais do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2025 serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) no próximo dia 3 de julho.
A análise ganha um componente diferente porque, ao longo do exercício fiscalizado, dois governadores estiveram à frente do Palácio Araguaína. Wanderlei Barbosa governou durante a maior parte do ano, mas foi afastado do cargo em setembro de 2025.
Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assumiu o Governo do Tocantins e permaneceu como governador em exercício durante aproximadamente 90 dias. Wanderlei retornou ao cargo no início de dezembro.
O julgamento, portanto, deverá alcançar atos administrativos, despesas, decisões orçamentárias e resultados fiscais registrados durante os períodos em que Wanderlei e Laurez estiveram à frente do Executivo estadual.
A sessão especial do Tribunal Pleno está marcada para as 10 horas e será realizada por videoconferência. As contas tramitam nos Autos nº 1287/2026.
A convocação foi formalizada por meio da Convocação nº 57/2026, assinada em 26 de junho pelo presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, e publicada no Boletim Oficial nº 3980, disponibilizado em 26 de junho e datado de 30 de junho de 2026.
O conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva foi convocado para atuar no lugar do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da Segunda Relatoria, que estará em período de recesso regimental.
Adauton também responderá pelo expediente da Segunda Relatoria entre os dias 30 de junho e 3 de julho.
O que será analisado
No processo de contas anuais, o Tribunal avalia a execução do orçamento estadual, o cumprimento das metas fiscais, os limites de despesas com pessoal, os investimentos mínimos em saúde e educação e a consistência das demonstrações contábeis.
Também podem ser examinados os resultados financeiros, o endividamento, a situação previdenciária, a abertura de créditos adicionais e o cumprimento de recomendações emitidas em exercícios anteriores.
A análise poderá demonstrar se houve diferenças relevantes na condução financeira e administrativa do Estado durante os períodos comandados por Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira.
Ao final, o TCE poderá emitir parecer pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas, além de apresentar recomendações e determinações para a correção de eventuais falhas.
A apreciação pelo Tribunal de Contas não representa o julgamento político definitivo. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins, responsável pela decisão final sobre as contas do Governo do Estado.
O relatório técnico e o voto apresentado durante a sessão poderão revelar os principais indicadores da administração estadual em 2025 e render novos desdobramentos sobre saúde, educação, previdência, contratos públicos e situação fiscal do Tocantins.
AF Noticias
