A Justiça condenou o advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão. A decisão foi proferida no último dia 4 de junho, pela Vara da Comarca de Arame, após ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro. A denúncia foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de Arame.

Além da condenação principal, o advogado também foi sentenciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.

Advogado condenado em Arame desviou valores de 25 clientes

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o profissional utilizou sua posição como advogado para levantar valores de 25 alvarás judiciais e acordos homologados pertencentes a clientes considerados hipervulneráveis.

Entre as vítimas estavam:

• Pessoas idosas;
• Pessoas analfabetas;
• Indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que o advogado realizou saques em espécie e transferências bancárias para contas pessoais, apropriando-se integralmente dos recursos destinados aos clientes.

Segundo o MP, as vítimas ficaram sem acesso aos valores obtidos em suas ações judiciais.

Tentativa de dificultar investigação

O Ministério Público também sustentou que, após ser notificado sobre os fatos, o advogado tentou impedir o avanço das investigações.

Conforme a acusação, ele apresentou oito Termos de Adimplemento considerados ideologicamente falsos para demonstrar uma suposta quitação dos valores devidos às vítimas.

As apurações indicaram que testemunhas foram induzidas a assinar folhas em branco sob a justificativa de que os documentos seriam protocolos judiciais relacionados às medidas adotadas durante a pandemia. Posteriormente, os papéis teriam sido preenchidos com declarações falsas de recebimento dos recursos.

Ministério Público destacou proteção às vítimas

O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo ressaltou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a proteção das vítimas e a responsabilização do acusado.

Segundo ele, a instituição buscou evitar a revitimização das pessoas lesadas e garantir a preservação de sua integridade física, social e psicológica.

“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o representante do Ministério Público.

A decisão ainda cabe recurso.