Um empresário citado em investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão mantém contratos ativos com o Governo do Tocantins e prefeituras do estado. O nome de Antônio Edinaldo da Luz Lucena, de 47 anos, aparece entre os investigados da Operação Inauditus, deflagrada neste mês, que apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa naquele estado.

Apesar da citação no inquérito, não há, até o momento, qualquer indicação de que os contratos firmados no Tocantins tenham relação com os fatos investigados no Maranhão. A apuração no estado vizinho envolve magistrados, advogados, servidores e empresários suspeitos de intermediar decisões judiciais mediante pagamento de propina em processos de alto valor, especialmente na área agrária.

Contratos no Tocantins

No Tocantins, dados de portais da transparência indicam que a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., vinculada ao empresário, mantém contratos com as prefeituras de Palmas e Araguaína, além do Governo do Estado, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura. A atuação inclui serviços de pavimentação, recapeamento e conservação da malha viária, com registros de execução desde, pelo menos, 2022.

Pagamentos e execução em Palmas

Na capital, a empresa executa obras de drenagem e recapeamento asfáltico em quadras e avenidas das regiões norte e sul. Em 2025, foram pagos R$ 3,7 milhões referentes às três primeiras medições do contrato nº 027/2025, cujo valor global é de R$ 18,2 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que a contratação decorreu do processo licitatório nº 012/2023, conduzido “em estrita conformidade com a legislação vigente”, com proposta vencedora que apresentou desconto superior a R$ 3 milhões em relação ao valor estimado.

A gestão também destacou que os pagamentos seguem critérios técnicos, vinculados às medições dos serviços executados e atestados por equipe de fiscalização. Segundo o município, as obras estão em andamento e chegaram a ser interrompidas temporariamente em razão do período chuvoso, o que inviabiliza tecnicamente serviços de pavimentação.

A prefeitura acrescentou que a empresa “vem cumprindo regularmente os termos contratuais” e que os serviços já geraram benefícios diretos à população, com intervenções concluídas em quadras da região norte da capital.

Obras em Araguaína

Em Araguaína, a administração municipal informou que a empresa venceu licitação na modalidade concorrência pública internacional para execução da primeira etapa da Avenida Siqueira Campos, obra vinculada a financiamento da Corporação Andina de Fomento.

Segundo o município, o contrato segue padrões rigorosos de controle, com fiscalização por equipes técnicas da prefeitura e auditoria independente exigida pelo agente financiador. A gestão afirmou que, até o momento, “não há qualquer registro de irregularidade na execução contratual”.

O acompanhamento inclui medições periódicas, relatórios técnicos e verificação da qualidade dos serviços.

Contratos com o Estado

Já o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, informou que a empresa mantém contratos vigentes para conservação de rodovias e execução de obras de pavimentação.

A agência ressaltou que a habilitação ocorreu com base na comprovação de capacidade técnica e regularidade documental, conforme exigências dos processos licitatórios. Também destacou que todos os contratos são acompanhados por fiscalização contínua.

O Estado enfatizou ainda que, até o momento, não há qualquer medida administrativa adotada em relação à empresa em decorrência da investigação no Maranhão.

Investigação da PF

A Operação Inauditus apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, há indícios de direcionamento de decisões, celeridade seletiva na tramitação de processos e movimentações financeiras suspeitas, com sinais de triangulação e ocultação de recursos.

As medidas judiciais incluem mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens de até R$ 50 milhões, afastamento de servidores e restrições aos investigados. Até o momento, não há menção, no inquérito, a contratos ou à atuação da empresa fora do Maranhão.

Posicionamento da empresa

Procurada, a Lucena Infraestrutura informa, em materiais institucionais, que atua no setor de construção pesada desde 1999, com sede em São Luís (MA) e presença em diversas regiões do país, incluindo filial em Palmas.

O grupo afirma possuir experiência em obras de grande porte, como rodovias, ferrovias e projetos de infraestrutura urbana, e declara já ter ultrapassado R$ 1 bilhão em faturamento ao longo de sua trajetória. Também sustenta que atua em conformidade com as normas legais e regulatórias do setor.

Até o momento, não há manifestação pública específica da empresa sobre a investigação em curso.

Sem relação formal identificada

Os entes públicos tocantinenses reforçam que não há, até o momento, qualquer vínculo entre os contratos em execução e os fatos apurados pela Polícia Federal no Maranhão. As administrações destacam que os serviços seguem regularmente, dentro dos parâmetros legais, com fiscalização técnica e controle institucional.

Fonte: AF Noticias