O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) intensificou a fiscalização sobre o mercado de combustíveis nesta semana. Em uma ação conjunta que envolve a Senacon, ANP e a Polícia Federal, o Governo Federal busca coibir aumentos injustificados nos postos, motivados pela recente volatilidade na cotação internacional do petróleo em meio ao conflito dos EUA com o Irã.

Vale lembrar que, até o momento, a Petrobras não aumentou os valores que cobra das distribuidoras. Até o momento, as três maiores distribuidoras do país — Vibra (ex-BR Distribuidora antes da provatização), Raízen e Ipiranga — já foram notificadas. Elas concentram 60% do mercado. A ofensiva faz parte de uma nova força-tarefa que monitora o setor em todo o território brasileiro para garantir que o repasse de preços ao consumidor final não seja abusivo.

Multas e interdições

A fiscalização da ANP já passou por 49 cidades em 12 estados, resultando em:

-36 autos de infração, sendo 10 por indícios de preços abusivos;

-9 interdições por irregularidades diversas;

Multas pesadas: os valores podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo do porte econômico da empresa e da gravidade da infração.

Além disso, as autuações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (Senacon e Procons) podem chegar a R$ 13 milhões.

Raio-X da fiscalização no Brasil

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) já inspecionou quase 1.900 postos desde o dia 9 de março. A região Nordeste concentra o maior volume de operações, com 693 postos fiscalizados, seguida pelo Sudeste (286) e Sul (218).

Estados como Minas Gerais, Maranhão e Paraíba tiveram destaque no volume de cidades visitadas pelos fiscais. Em Brasília (DF), por exemplo, 15 estabelecimentos foram alvo de inspeção apenas na última semana.