Por Isaias Rocha 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 20 deste mês o início do julgamento do recurso protocolado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha (PSDB) contra acórdão da Primeira Turma da Corte, que reverteu decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino, acusando o ex-senador de calúnia e difamação.

Os chamados embargos de declaração, que questionam itens da decisão tomada no caso, serão analisados em plenário virtual pelos ministros que integram a Primeira Turma do STF. O colegiado se debruçará sobre o caso até o dia 27 de março, quando o sistema eletrônico de votação será fechado.

Entenda o caso

A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.

Na ação ao Supremo, Flávio Dino atribuiu os crimes ao então senador Roberto Rocha por ter sido atacado por ele em uma sessão virtual do Senado, em agosto de 2022.

Na ocasião, Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente.

Relatora cita imunidade

Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia rejeitou a ação em novembro de 2022. Na época, a ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.

“Mesmo tendo havido o emprego de expressões duras, faz parte da atuação do parlamentar o direito a críticas ácidas, ríspidas ou contundentes. Frise-se, ainda, que o querelante [Dino] mesmo também é homem público e, nessa condição, sujeita-se à crítica política de maior amplitude”, decidiu Cármen na ocasião.

Querelante recorreu

Dino recorreu da decisão da ministra ainda em outubro de 2022, por meio de um agravo regimental. O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida levaria o caso para ser apreciado em um julgamento presencial.

Moraes abre divergência 

Contudo, no dia 6 de setembro de 2024, quase sete meses após a posse do ex-governador no STF, Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma.

Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.

“O Senador extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, anotou Moraes.

Dino declara impedimento

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O próprio Flávio Dino, que hoje preside a Primeira Turma, declarou-se impedido de julgar o caso. Assim, o voto de Cármen pela manutenção de sua decisão foi vencido e Roberto Rocha será processado junto ao STF pelas falas sobre Dino.

Defensores maranhenses

Advogados maranhenses serão responsáveis pela defesa dos dois: Dr. Carlos Sérgio Barros representa o ministro Flávio Dino, enquanto o Dr. Alex Borralho é o patrono do ex-senador Roberto Rocha.

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