O Senado aprovou, na terça-feira (10) o projeto de lei que altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. O Presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.
Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos a reitores, e o presidente pode escolher qualquer um dos nomes indicados. O texto aprovado no Congresso Nacional muda esse procedimento ao acabar com a lista tríplice. Agora o texto segue para sanção presidencial.
O fim da lista tríplice era um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa os reitores do País. Em 2023, a entidade chegou a encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta para alterar a forma como ocorre a escolha dos dirigentes das instituições de ensino.
“A estrutura do processo eleitoral continua a mesma. O que muda é a extinção da lista tríplice, o que faz com que as decisões das comunidades acadêmicas passem a ser respeitadas”, afirmou José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes.
No modelo atual, o governo não é obrigado a escolher o candidato mais votado, mas, desde 1998, a tradição é indicar o mais votado. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu com a prática. De 69 dirigentes nomeados pelo ex-presidente, 21 eram o 2º ou o 3º da lista tríplice. Na visão dos dirigentes, a decisão de não seguir a vontade da comunidade acadêmica desrespeita a autonomia universitária.
Tensão política nas universidades federais
Em 2019, o governo editou uma medida provisória (MP) para mudar o formato de escolha dos reitores: fixava, por exemplo, os pesos dos votos de professores, servidores e alunos nas eleições internas.
A MP motivou críticas de parlamentares e das comunidades acadêmicas e foi ignorada pelo Congresso, que permitiu a perda de validade da norma seis meses depois. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o presidente deveria seguir a lista, mas não tinha obrigação de escolher o 1º colocado.
