A denúncia de que lideranças quilombolas teriam sido pressionadas com apoio policial para emitir, em 48 horas, uma declaração de pertencimento étnico em favor de uma estudante desencadeou reação de entidades representativas no Tocantins. A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) classificaram o episódio como ato de coerção contra a comunidade quilombola Barra da Aroeira.
Segundo as organizações, a associação comunitária, que está situada no município de Santa Tereza do Tocantins, há cerca de 80 km de Palmas, foi notificada na ultima quinta-feira (19) sobre decisão judicial expedida no dia 18 de fevereiro, determinando que emitisse o documento no prazo de 48 horas.
A estudante pleiteia reconhecimento de identidade quilombola para ingresso por cotas no curso de Direito. Para as entidades, a decisão se baseia em versão apresentada pelo advogado da jovem — que também é seu pai — que, segundo afirmam, “não corresponde à realidade dos fatos”.
De acordo com a denúncia, o advogado teria realizado a notificação acompanhado por policiais militares. Lideranças comunitárias relatam que foram abordadas em locais de trabalho e em espaços públicos da cidade e teriam sido instadas a assinar a declaração. As entidades sustentam que a presença da Polícia Militar no ato gerou constrangimento e não estaria prevista expressamente na decisão judicial.
Comunidade não reconhece estudante como integrante
A Associação do Quilombo Barra da Aroeira afirma que não expediu a declaração por não reconhecer a estudante como integrante da coletividade. Segundo a entidade, o pedido estaria em desacordo com o estatuto interno e com os critérios adotados pela comunidade para reconhecimento de pertencimento étnico.
As organizações citam o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o reconhecimento das comunidades quilombolas com base na autodefinição, vínculos históricos, relação com o território, ancestralidade e práticas culturais próprias. Conforme a norma, cabe à própria comunidade reconhecer seus membros, respeitando sua organização social e trajetória coletiva.
Também é mencionada a Resolução nº 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o Judiciário a observar o direito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. Para COEQTO e CONAQ, a identidade quilombola pressupõe não apenas autodeclaração individual, mas reconhecimento pela coletividade.
Denúncia de intimidação
A assessoria jurídica da COEQTO informou que protocolou pedido de reconsideração da decisão judicial. No documento, a comunidade relata que, na manhã de 19 de fevereiro, o advogado e pai da estudante teria comparecido acompanhado por policiais militares para formalizar a notificação.
Segundo o relato, as lideranças foram abordadas fora da sede da associação e pressionadas a assinar o documento imediatamente. As entidades argumentam que a medida extrapola os limites da decisão judicial e caracteriza tentativa de constrangimento.
Para COEQTO e CONAQ, o uso de força policial em contexto que envolve reconhecimento étnico representa prática grave e potencial violação ao direito constitucional de autodeterminação das comunidades quilombolas.
Pedido de apuração
Diante do caso, as entidades informaram que seguem adotando medidas judiciais para reverter a decisão e apurar eventuais abusos. Também solicitaram manifestação de órgãos estaduais ligados às políticas de igualdade racial e de proteção a povos tradicionais, a fim de acompanhar o episódio.
Em nota pública, as organizações reforçaram que o reconhecimento de pertencimento quilombola é atribuição da própria comunidade e que a autonomia organizativa e a autodeterminação dos povos tradicionais são direitos assegurados pela legislação brasileira. O caso segue em análise judicial.
Fonte: AF Noticias
