O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) a garantia de atendimento de saúde integral e igualitário aos indígenas Ka’apor, na Terra Indígena Alto Turiaçu.
A medida surge após denúncias de que disputas internas entre lideranças estariam resultando na exclusão de determinados grupos do acesso aos serviços de saúde.
O MPF deu um prazo de 15 dias para que o órgão informe as providências tomadas, sob risco de medidas judiciais. O documento destaca que divergências entre associações não justificam a restrição de políticas públicas. Entre as diretrizes enviadas, o DSEI deve:
-Assegurar a prestação regular do serviço de saúde sem restrições;
-Utilizar a autodeclaração e o reconhecimento comunitário como critérios de identificação;
-Revisar cadastros e protocolos que possam causar exclusões indevidas.
