O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta quinta-feira (19), o recurso apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), eleito com expressiva votação nas eleições de 2022, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Pará que havia determinado a cassação de seu mandato.

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o julgamento terminou empatado quanto à cassação, o que levou o presidente da corte a proferir dois votos favoráveis à perda do mandato, utilizando o chamado “voto de qualidade” — prática considerada inadequada para esse tipo de processo.

Relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça determinou que o TRE-PA realize um novo julgamento, vedando que qualquer magistrado vote duas vezes em caso de novo empate.

Com isso, a decisão da Corte Eleitoral nacional reforça o resultado das eleições e afasta tentativas de alteração do mandato por vias judiciais, prestigiando a escolha feita pela maioria dos eleitores paraenses nas urnas.