A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que torna obrigatória a criação, pelas polícias civis e militares, de unidades específicas voltadas para a investigação de crimes e a realização de rondas nos rios. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado para que seja votado no Plenário do Senado.
O senador Marcio Bittar (PL-AC), relator do Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, manteve o conteúdo original proposto pelo autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), realizando apenas um ajuste na redação. Bittar argumentou que a falta de definição nas leis orgânicas da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC) e na Constituição Federal sobre quem deve realizar o policiamento fluvial tem comprometido a segurança dessas áreas.
Bittar destacou que “Os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como ‘piratas do Norte’, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal”.
O projeto de lei define claramente que as Polícias Militares serão responsáveis pelo policiamento ostensivo nos rios, enquanto as Polícias Civis ficarão encarregadas das investigações criminais. Para concretizar essa especialização, o texto altera as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751 e a Lei 14.735, respectivamente.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu que o projeto visa especializar as forças policiais para elevar a qualidade da segurança pública. Ele frisou a necessidade de treinamento específico, afirmando: “É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico.”
Atualmente, o combate a atividades criminosas nos rios brasileiros também conta com a participação da Polícia Federal e da Marinha.
