O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial e de indenização para pessoas com deficiência causada pela síndrome congênita do Zika. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. A medida foi criada a partir da Lei nº 15.156/2025.
Não é preciso ir a uma agência física do INSS para fazer o pedido, exceto se houver uma convocação específica do órgão. Para dar entrada no processo, o representante legal da pessoa deve ter em mãos alguns documentos. A lista inclui a identificação e o CPF da pessoa com deficiência, os documentos do representante, e um laudo médico que comprove a condição.
O benefício de pensão especial, que é vitalício, será pago mensalmente. O valor equivale ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 8.157,41. Além disso, a indenização por dano moral será paga em uma única parcela no valor de R$ 50 mil, que é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A pensão especial por conta da síndrome congênita do Zika é isenta de imposto de renda e também dá direito a um abono anual. Este abono, que funciona como um 13º salário, é calculado com base na renda mensal do benefício.
É importante destacar que a pensão especial pode ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário-mínimo. O mesmo vale para benefícios previdenciários. No entanto, a pensão especial não pode ser acumulada com uma indenização judicial paga pela União. Nesse caso, a família da vítima deve optar por apenas um dos benefícios.
A síndrome congênita do Zika é uma infecção viral que é transmitida da mãe para o feto durante a gestação. A doença pode causar microcefalia e outras anomalias no desenvolvimento, como problemas visuais, auditivos e neuropsicomotores. Os primeiros casos de infecção por Zika no Brasil foram registrados em 2015, principalmente no Nordeste do país. A epidemia ocorreu entre os anos de 2015 e 2016.
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
