Invasores e a ocorrência de atividades ilegais em seu território. 

Por André Richter - repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (9) a manutenção, pela Justiça Federal, da ordem para que não indígenas desocupem a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará. A decisão, proferida em maio pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, foi divulgada hoje pela AGU.

Desintrusão e Reivindicações Negadas

A desintrusão da TI Apyterewa foi finalizada em março do ano passado, marcando a devolução do território ao povo Parakanã por meio de um ato do governo federal. Contudo, os não indígenas que ocupavam a área reivindicavam o direito de permanecer no local até o recebimento de indenização por benfeitorias realizadas e o reassentamento pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

O TRF-1, ao julgar o caso, negou o pedido para derrubar a decisão de primeira instância que determinou a reintegração de posse em favor dos indígenas. Os desembargadores entenderam que não foi comprovada a ilegalidade da decisão de desintrusão. A jurisprudência do tribunal estabelece que a indenização por benfeitorias só é devida em casos de posse de boa-fé, o que não foi demonstrado neste processo.

Histórico da Terra Indígena Apyterewa

A Terra Indígena Apyterewa foi homologada em 2007, mas desde então enfrentava a presença de invasores e a ocorrência de atividades ilegais em seu território. Em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, já havia mantido os trabalhos de desintrusão, derrubando uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendia a retirada de particulares da área.