A ação foi movida pela coligação Juntos Faremos Mais, da ex-candidata Leila Rocha (PV), e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinado pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira, que reforçou as acusações com mais de 60 páginas de fundamentação.
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS
Segundo o juiz, houve "farta comprovação de condutas ilícitas", entre elas:
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Pagamento de R$ 500 a eleitores e promessa de R$ 2 mil para compra de um portão;
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Emissão de prontuários médicos falsos para legitimar transferências irregulares de domicílio eleitoral;
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Aumento de mais de 30% nos contratos temporários em ano eleitoral;
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Concurso público manipulado, com beneficiamento de contratados temporários, incluindo alteração no edital para atribuir pontuação extra a quem já trabalhava na prefeitura.
O concurso está sob investigação por possíveis fraudes. Dos 177 aprovados, 164 já ocupavam cargos temporários, e o MPE aponta que muitos foram favorecidos por mudanças nas regras em novembro de 2024. Há ainda relatos de candidatos inicialmente desclassificados que apareceram posteriormente como aprovado.
ESQUEMA ESTRUTURADO
De acordo com o parecer do MPE, o esquema envolveu uma série de práticas ilegais, como:
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Compra de votos com dinheiro vivo e benefícios médicos;
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Troca de favores políticos por cargos públicos e contratações temporárias;
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Pressão sobre servidores contratados para que apoiassem a candidatura da base aliada;
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Distribuição de vantagens para substituição de adesivos de campanha.
Segundo a promotora, o ex-prefeito Adriano Ribeiro teve papel relevante nas articulações, sendo citado como mentor da estrutura política montada para garantir a vitória do grupo no pleito.
"Mostra-se evidente que houve fraude no concurso público para beneficiar interesses pessoais e políticos, e angariar votos", afirmou Priscilla Ferreira.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao TRE-TO. No entanto, a inelegibilidade do prefeito, do vice e do ex-prefeito projeta uma reviravolta no cenário político local, abrindo espaço para novas lideranças em uma eleição suplementar.
