A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como:
-postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral;
-discursos de ódio (racismo e homofobia);
-incitação de crimes contra autoridades; e
-transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Artigos Relacionados A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Julgamento segue nesta quinta-feira (12).
Na quarta (11), o ministro Gilmar Mendes votou para que as big techs sejam responsáveis por conteúdos considerados criminosos de terceiros. O voto formou maioria na Corte, com placar de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas.
São favoráveis à responsabilização os ministros: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O único a divergir até o momento foi André Mendonça, que defende a "autorregulação regulada".
