O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) uma ampla auditoria nos repasses de emendas parlamentares, com foco especial nas chamadas emendas PIX — transferências diretas de verbas públicas para estados, municípios e entidades privadas, sem necessidade de intermediação.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo PSOL e tem como objetivo coibir o uso irregular desses recursos, após sucessivas denúncias de desvios bilionários envolvendo ONGs recém-criadas e com vínculos suspeitos. Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as investigações e entregue relatórios até 31 de outubro de 2025.
Entre as principais ordens do ministro, estão:
Auditoria específica do Ministério da Saúde, em até 30 dias, sobre emendas destinadas à área da saúde que ainda não tiveram as contas regularizadas;
Adoção de medidas pela CGU até 1º de julho para impedir o uso de “contas de passagem”, que dificultam o rastreio do dinheiro público;
Explicações do Ministério da Gestão sobre a retirada de documentos da plataforma Transferegov.br e plano para retomar a transparência dos dados;
Divulgação, pelo Ministério do Turismo, da lista de empresas que executaram emendas entre 2020 e 2024, no prazo de 90 dias após o encerramento da prestação de contas;
Avaliação técnica, por parte da CGU e do TCU, das propostas de rastreabilidade apresentadas pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil, em até 10 dias úteis.
O ministro também homologou um novo plano de trabalho da CGU, que reduz o número de ONGs a serem auditadas de 74 para 51, mas mantém o prazo final de entrega dos relatórios.
