O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) decidiu, por unanimidade, converter o processo nº 1351/2024 em Tomada de Contas Especial, diante de indícios de superfaturamento no valor de R$ 291.835,35 no Pregão Eletrônico nº 01/2024, realizado pela Prefeitura de Ananás durante a gestão do ex-prefeito Valdemar Nepomuceno.
O processo licitatório, homologado no valor de R$ 1.965.004,67, destinava-se à contratação de serviços para a realização de shows e eventos comemorativos no município, mas foi alvo de uma denúncia por meio da Ouvidoria do TCE.
Uma Tomada de Contas Especial é um processo formal para apurar responsabilidade por danos causados à administração pública, identificando os responsáveis, quantificando o prejuízo e buscando o ressarcimento.
Irregularidades identificadas
Após análise detalhada da documentação, o TCE encontrou irregularidades graves no processo licitatório, que envolvem, entre outros aspectos, uma pesquisa de preços inadequada e a contratação de serviços com valores acima do mercado.
Pesquisa de preços questionada: A pesquisa realizada pela prefeitura foi feita exclusivamente com fornecedores privados, contrariando a exigência de tabelas de preços oriundas de licitações públicas, conforme determina a legislação.
Indícios de sobrepreço: A análise comparativa revelou que valores para itens como locação de palco e sonorização estavam muito acima do praticado em outros municípios. O sobrepreço nos banheiros químicos chegou a 900%, conforme os dados comparados com pregões semelhantes.
O voto do relator José Wagner Praxedes foi acompanhado pelos conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e Napoleão de Souza Luz Sobrinho. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE em 08 de maio.
A DEFESA
Nos autos, o ex-prefeito Valdemar Nepomuceno defendeu que as falhas nos documentos foram decorrentes de erros de digitalização e que as discrepâncias de preços podem ser justificadas pela falta de fornecedores locais. Ele também argumentou que as cotações eram compatíveis entre si, mas reconheceu a necessidade de melhorar o processo.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a conversão em Tomada de Contas Especial, o processo será analisado mais profundamente, com a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis, como multas e imputação de débito visando ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Fonte: AF Noticias
