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OAB quer a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Maranhão vai entrar com uma representação judicial para pedir a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar (SI-PM) do Maranhão. A decisão foi informada ontem pelo presidente da entidade, Mário Macieira, que, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai apresentar seis processos criminais sobre casos de tortura acumulados em desfavor de militares do Serviço Velado. A ocorrência mais recente teve como vítima o estudante de Direito Ângelo Rios Calmon, de 24 anos.

"O Serviço de Inteligência da PM utiliza a tortura como método sistemático em todas as suas operações policiais. Para se ter ideia da gravidade do que estamos tratando, a OAB/MA já representou seis vezes contra o chamado Serviço Velado, denunciando casos de tortura, dois deles praticados por um dos militares que agrediram o estudante Ângelo Calmon. Superficialmente, além da tortura, enxergamos dois crimes: abuso de autoridade e invasão de domicílio. É inadmissível que um grupo trabalhe contra a criminalidade agindo à margem da lei", disse Macieira.

Agressão - Segundo a denúncia, quatro militares, dois sargentos, um cabo e um soldado algemaram o universitário e o submeteram a uma sessão de tortura, com socos, pontapés e cotoveladas. O fato, segundo o estudante do 10º período da Faculdade São Luís, inscrito na OAB como estagiário, se deu por volta das 17h30 de quarta-feira, 18, bairro João de Deus. Ângelo Calmon afirma que antes das agressões os policiais informaram que haviam recebido uma denúncia de que seu veículo pertenceria a um traficante e que havia drogas dentro dele.

"Estava na casa de parentes, na Rua Nossa Senhora da Luz, quando fui informado de que havia um homem querendo falar comigo, na porta. Dirigi-me até ele, que me perguntou a quem pertencia o veículo L200 azul, estacionado ali ao lado. Temi que fosse um assalto e questionei o porquê da pergunta. O policial disse que havia a denúncia e logo a neguei, identificando-me como proprietário do automóvel, momento em que o militar me pediu as chaves do carro para abri-lo e revistá-lo. Eu recusei e pedi que o mesmo se identificasse", explicou o estudante.

De acordo com Ângelo Calmon, o militar chegou a apresentar sua carteira funcional da PMMA, na qual só conseguiu identificar a graduação de "soldado" do militar. Enquanto lia o documento, o estudante de Direito foi algemado por um segundo policial, que, conforme a denúncia, teria iniciado a tortura. "Além de me agredir, principalmente na cabeça, o militar autor da violência me insultou na frente de todos, me chamando de marginal, vagabundo e traficante. Eles ainda tiraram fotos minhas e ameaçaram me matar caso eu os denunciasse", continuou a vítima.

"No momento em que eu era agredido, um deles - aquele que fazia a revista no meu carro - alertou os demais que parassem de me bater, pois havia me identificado como advogado, ao encontrar processos da OAB no interior do veículo. Aquele que me agredia, respondeu da seguinte maneira: "Advogado pra mim é merda. Já respondo outras broncas na Justiça. Uma a mais não vai fazer diferença", acrescentou o universitário, que é morador do bairro Cohab-Anil IV, e reconheceu os militares no banco de dados da 2ª Seção do Estado Maior Geral (EMG).

Identificação - Ontem, a OAB/MA divulgou a identidade de três dos militares denunciados pelo universitário e garantiu que vai entrar com um processo criminal contra eles, e, consequentemente, pedir á extinção do Serviço de Inteligência da PM. Estes foram identificados pela vítima no almanaque da PMMA. "Trata-se do 2º sargento José Ribamar Prisca da Silva, que invadiu a casa; o 2º sargento Evandro de Sá Sousa, o autor das agressões, e o cabo Edilson Mendes Soares, que abordou a vítima, inicialmente", revelou o presidente da OAB.

Luis Antonio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MA, que também participou da entrevista, expressou seu posicionamento sobre a utilidade do SI-PM. "A competência de investigação - desculpa para a existência do chamado Serviço Velado -, é exclusivamente da Polícia Judiciária, ou seja, a Polícia Civil. Não é a primeira vez que representamos pelo fim desse grupo. Temos conhecimento de denúncias de que até sequestros são praticados pelos PMs desse setor, a fim de arrancar, a qualquer custo, informações sobre suas apurações", disse Pedrosa.

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Outras ocorrências, tais como o assassinato da advogada Gêyza Rocha Pires, em novembro de 2011, na praia de Panaquatira (São José de Ribamar), e os casos de roubos dos quais foram vítimas os advogados Tufi Maluf Saad e Raimundo Florêncio Pinheiro levaram o presidente da OAB, Mário Macieira, a solicitar por meio de ofício audiência com o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, para tratar sobre casos de violência contra advogados. O documento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) na sexta-feira, 20.

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